RÁDIO

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Prazo para pagamento de IPVA dos veículos com placas terminadas em 1 ou 2 termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes paraibanos efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com placas finais 1 ou 2. O tributo pode ser pago com desconto de 10% na opção da cota única ou parcelado em até três vezes sem a redução, com a primeira tendo de ser efetuada também até o dia 31 deste mês.

 
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), que firmou convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), informou que os mais de 77 mil boletos do licenciamento dos proprietários de veículos de placas finais 1 e 2 deverão chegar às residências até esta quinta-feira (30). Contudo, caso o boleto não tenha sido entregue, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar o número completo da placa e do CPF ou CNPJ no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/atendimento-on-line/ipva.
Outras opções para impressão do boleto são os terminais de autoatendimento do Detran-PB instalados em diversas repartições públicas ou nos órgãos de Detran-PB, na capital, nas unidades do Ciretran no interior do Estado e Casas da Cidadania. Lá, o contribuinte pode solicitar a impressão do seu boleto para efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil.
REDUÇÃO MÉDIA – Em 2014, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 4,6% no pagamento do IPVA, quando comparado ao valor pago neste ano. A redução do pagamento do tributo toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no mercado local, encomendada pela Receita Estadual ao instituto.
ISENÇÃO – O Governo do Estado manteve a isenção do IPVA dos proprietários de veículos que tenham mais de quinze anos completos de fabricação. A legislação estadual assegura isenção do tributo para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo abaixo de 1998. Os contribuintes deverão pagar apenas as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a taxa de bombeiro.
A Secretaria de Estado da Receita esclarece aos proprietários de veículos que a mudança de pagamento ocorrida no exercício de 2013 no calendário de pagamento do tributo segue neste ano. Como a Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, o pagamento do tributo deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para evitar perdas e juros, inclusive do desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além da perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimos da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Filho do vereador Novo de Basto morre em acidente de moto, em Brejo dos Santos

Um acidente ocorrido no final da tarde desta terça-feira (28), na PB-323, entrada da cidade de Brejo dos Santos (PB), vitimou o agricultor Rafael Alves Teixeira Sobrinho, 40 anos, casado, que residia na mesma cidade do sinistro.

Rafael Teixeira, que é filho do vereador Francisco Alves Teixeira (Novo de Basto), do município de Bom Sucesso, de onde a vítima vinha numa motocicleta, quando perdeu o controle da mesma, tombou na rodovia, já no perímetro urbano de Brejo dos Santos.

A vítima sofreu uma forte pancada na cabeça, e mesmo tendo sido socorrido ainda com vida, foi transferido para o Hospital Regional de Catolé do Rocha, onde não resistiu e veio a óbito.




 
Rafael Alves Teixeira Sobrinho, tinha 40 anos, e residia na cidade de Brejo dos Santos - Foto: Catolé News 

Portal Catolé News

Energisa realiza mega operação e corta fornecimento de energia em loteamentos irregulares de Paulista

Energisa
Aconteceu uma grande operação da empresa Energisa - PB na Cidade de Paulista no Sertão do Estado. Segundo Informações, dezenas de residências de alguns Loteamentos habitacionais de Paulista já tiveram seu fornecimento de energia desligado.
Em contato com a reportagem do Portal Sertão em Foco, um dos responsáveis pela execução desta operação disse que a mesma se dá através de Ordem Judicial.
O motivo seria a ligação clandestina nas residências, já que as referidas residências não contam com contador de energia, o responsável pela operação nos falou que os proprietários dos loteamentos em questão não fizeram sequer o projeto para apresentar a empresa e que estão totalmente irregulares as ligações elétricas.
Neste momento vários carros da empresa circulam na cidade fazendo este monitoramento e executando a ordem judicial. Pelo que foi constatado até o momento loteamentos como o em frente ao Forúm e por trás do Posto Dutra já tiveram seu fornecimento totalmente desligado.
Portal Sertão em Foco

sábado, 25 de janeiro de 2014

Além da seca, vandalismo deixa mais de 150 mil pessoas sem água em 15 cidades do Sertão

Adutora foi danificada
Além da escassez de água provocada pela seca, atos de vandalismo têm deixado a situação de moradores da região polarizada por Patos, no sertão da Paraíba, a cerca de 320 quilômetros de João Pessoa, ainda pior.
Nesta sexta-feira, pelo menos 15 cidades, cerca de 150 mil pessoas, ficaram sem água devido ao rompimento da tubulação da adutora Coremas-Sabugi, provocada por atos de vandalismo.
De acordo com o engenheiro Maciel Damasceno Silva, gerente da Cagepa na região de Patos, os atos de vandalismo foram registrados no trecho que fica localizado próximo ao parque Cruz da Menina, no distrito de Santa Gertrudes, atingindo o abastecimento na região das Espinharas e Sabugi.
“Foi o segundo rompimento em 48 horas”, disse Maciel. “Nos dois casos, os técnicos da Cagepa deram as respostas rápidas aos moradores de todas as cidades atendidas pelo Sistema adutor Coremas-Sabugi, com o uso de equipamentos novos adquiridos recentemente pelo Governo do Estado”, completou, o engenheiro da Cagepa, acrescentando que o abastecimento já está normalizado.
Além de Patos e o distrito de Santa Gertrudes, a ação dos vândalos atingiu as cidades de São Mamede, Várzea, Santa Luzia, São José do Sabugi, Quixaba, Cacimba de Areia, Passagem, Baraúnas, Salgadinho, São José de Espinharas, Malta, Condado, São Bentinho e Cajazeirinhas.

Portal Correio

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Polícia Militar prende homem acusado de praticar zoofilia em Catolé do Rocha

Por volta das 19h00 desta quinta-feira (23), uma guarnição da polícia Militar efetuava rondas nas proximidades na Alça Rodoviária Dr. Edmir Xavier, em Catolé do Rocha (PB), nas proximidades do Contorno Motel, quando se deparam com um veículo abandonado, com a mala aberta e a chave na ignição.
 
Suspeitando que algo de errado poderia estar acontecendo, os policiais começaram imediatamente uma varredura no local. Quando de repente foi encontrado um animal, sendo uma burra, amarrada na cerca de arame farpado, assim como também avistaram um homem em atitude suspeitas.

O suspeito foi identificado como sendo, Francisco Batista da Silva Neto, 51 anos, solteiro, marchante, residente no Bairro Luzia Maia, em Catolé do Rocha, que depois de constatar a presença da polícia, tentou se evadir do local, mas foi alcançado pelos policiais.

Segundo relato da PM o acusado esboçou reação a prisão, dando socos e ponta-pé, além de agressões verbais, mas mesmo assim foi preso e encaminhado a delegacia de Polícia.

Ainda segundo relato dos policiais, a roupa do suspeito foi encontrada dentro de numa cocheira, e as sandálias estavam debaixo do animal. A vargina da burra estava suja de substância semelhante à sêmen humano, o que confirma a prática de zoofilia.

CATOLÉ NEWS

Ex-prefeita de Bom Sucesso é acionada por danos de R$ 307 mil aos cofres públicos

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Ministério Público Federal em Sousa, apura irregularidades em três licitações feitas na gestão da ex-prefeita da cidade de Bom Sucesso, na região de Catolé do Rocha.
Conforme o MPF, Nevanda de Almeida Oliveira Lima, esposa do atual prefeito da cidade, Ivaldo Washington (PSC) teria provocado danos de quase R$ 307 mil aos cofres públicos da cidade em 2005, ´
ra compra de gêneros alimentícios para manutenção de merenda e transporte escolar.

Para o MPF, o dano pode ser quantificado em R$ 306.957,85 referentes às três licitações irregulares mais o valor relativo ao desvio da merenda pública. O órgão pede a condenação da ex-prefeita nas sanções previstas no artigo 12, inciso II (improbidade que causou prejuízo ao erário), e subsidiariamente, às sanções do artigo 12, III (improbidade que feriu os princípios da administração pública) da Lei nº 8.429/921.

É possível consultar a movimentação do processo através da página do TJPB bastando colocar o número da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000622-81.2013.4.05.8202 (8ª Vara Federal), ajuizada em 8 de agosto de 2013 na ferramenta de pesquisa processual.

Licitação um – A Carta Convite 003/2005 foi realizada para aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção da merenda escolar e teve como vencedora a empresa Fortuna Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda., com proposta de R$ 77.024,70. Ocorre que, apesar da regularidade do procedimento licitatório, a prefeitura utilizou o contrato advindo da licitação para realização de compras diretas à empresa mencionada, não somente em 2005 mas também em 2006, conforme afirmado em Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e em depoimento da ex-prefeita.
Licitação dois – A Tomada de Preços 001/2007 foi realizada para contratação de transporte de estudantes de várias localidades para os diversos educandários de Bom Sucesso (PB). Neste caso, verificou-se que o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de fevereiro de 2007, e a abertura dos envelopes contendo a documentação e respectivas propostas ocorreu em 16 de fevereiro de 2007, ou seja, antes do prazo mínimo de 15 dias previsto no artigo 21, parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Para o MPF, a conduta impediu a apresentação de novas propostas, não se respeitando assim um dos princípios basilares das licitações, que é a seleção da proposta mais vantajosa para administração.
Licitação três – Já a Tomada de Preços 002/2007 teve como objeto a aquisição de gêneros alimentícios. O aviso de licitação  foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de junho de 2007, e a ata de reunião para abertura dos envelopes em 5 de julho de 2007. A licitação foi declarada deserta pois não houve interessados. Então, a ex-prefeita autorizou a Comissão Permanente de Licitação a realizar processo simplificado de dispensa, sendo contratada a empresa Fortuna Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda., no valor de R$ 75.733,80.
Ocorre que, neste último caso, relatório da CGU apontou que não foi realizada qualquer pesquisa no mercado local (ou região) para avaliar se os preços dos produtos contratados eram mais vantajosos para o município. Além disso, aponta-se indício de desvio de merenda pública, pois a CGU constatou que a quantidade de alguns produtos adquiridos, durante o exercício de 2006 e no período de janeiro a julho de 2007, é superior à quantidade de produtos distribuídos às escolas no referido período.
Prejuízo – Para o MPF, o dano pode ser quantificado em R$ 306.957,85 referentes as três licitações irregulares mais o valor relativo ao desvio da merenda pública. O órgão pede a condenação da ex-prefeita nas sanções previstas no artigo 12, inciso II (improbidade que causou prejuízo ao erário), e subsidiariamente, às sanções do artigo 12, III (improbidade que feriu os princípios da administração pública) da Lei nº 8.429/921.
É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.

* Ação de Improbidade Administrativa nº 0000622-81.2013.4.05.8202 (8ª Vara Federal), ajuizada em 8 de agosto de 2013.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba



MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/ EDIVAN VERAS


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